Reinventando a Mulher

Embargos Infringentes. O que são? Eu adoro este blog, pois posso ficar falando de sentimentos e idéias e não preciso analisar o dia-a-dia da política, notícias, crimes, trânsito, etc. É uma forma de tentar viver mais leve e feliz. Mas recebi um post de uma leitora que eu achei bastante interessante e esclarecedor. Então, com certeza vai acrescentar e ensinar muito a todas nós. Obrigada Mariza, pela super-colaboração. A Mariza não quis que eu publicasse seu e-mail. Tudo bem. Obrigada do mesmo jeito e continue enviando textos, que eu irei publicá-los. E a todas vocês, mandem também que eu agradeço muito. "Li o post que dizia que nós podíamos enviar nossos textos. Gostei da idéia e resolvi escrever, pois estou vendo toda essa gritaria pelo julgamento do mansalão e achei que as pessoas estão com as informações pela metade. Os embargos infringentes são um recurso previsto em lei, que determina que todas as pessoas cujo julgamento no tribunal, não for unânime, tem direito a uma revisão. Veja bem, os processos são julgados em primeira instância por um Juiz único. Da decisão desse juiz, cabe recurso para um colegiado (normalmente), ou seja, para um tribunal que tenha mais juízes, pois a idéia é que um juiz sozinho pode errar. Mas um grupo de juízes, examinando o mesmo processo, tem mais chance de acertar. Bem, se esse grupo de juízes, julgar de forma unânime o recurso, pronto. Está decidido: pára por aí. Mas se alguns desses juízes entender de uma forma e outros de forma contrária, entende-se que houve uma divergência justificada, que comporta embargos infringentes, ou seja, novo julgamento por todo esse grupo de juízes, para que revejam e tentem demonstrar os pontos divergentes uns para os outros. A idéia é que a decisão se aproxime o máximo possível da justiça. Então, no meu entender, houve acerto em acolher os embargos infringentes, pois o caso estava adequado à lei. O grito da galera, não deve ser contra a aplicação correta da lei, pois estamos num estado de direito. O grito deve ser pela celeridade no novo julgamento. Pois de nada adianta uma lei correta, mas com aplicação lerda. No fim, a justiça não se faz. Obrigada pelo espaço. Bjs, Mariza"